Novo Regulamento Máquinas 2023/1230

A União Europeia publicou, em 2023, o novo Regulamento Máquinas 2023/1230, que entrará totalmente em vigor no dia 14 de Janeiro de 2027. Até lá, mantém-se em vigor a Diretiva Máquinas 2006/42/EU, transposta para o Direito nacional com o Decreto-Lei 103/2008 de 24 de Junho.

Este novo Regulamento, que terá aplicação imediata em todos os estados-membros da União Europeia, pretende regular as condições de segurança das máquinas colocadas no mercado europeu. Trata-se de um pilar fundamental da Segurança de Máquinas.

Partes do novo Regulamento Máquinas já entraram em vigor, embora de forma limitada. Até 20 de Janeiro de 2027, mantém-se a obrigatoriedade de seguir a Diretiva Máquinas de 2006.

O novo Regulamento traz algumas importantes novidades. Algumas delas:

• Clarificação sobre o impacto de alterações significativas na Declaração de Conformidade;
• Introdução de procedimentos sobre softwares e dispositivos com machine learning;
• Nova definição de máquina;
• Novos equipamentos considerados perigosos.

Fabricantes e utilizadores de máquinas devem começar a preparar-se para este novo Regulamento e suas alterações significativas.