Legal
Política de Privacidade
Como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais.
Versão 2.0 · Última atualização: 9 de junho de 2026
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Sousa Rompante Unipessoal Lda (marca Maintenance Solutions Group), pessoa coletiva com sede em (morada completa da sede a preencher), Maia, Portugal, titular do NIPC (NIPC a preencher), aqui representada por Pedro Rompante (gerente).
- Contacto para assuntos de privacidade: suporte@maintsgroup.pt
- Telefone: +351 919 830 708
A nossa atividade não exige a designação obrigatória de um Encarregado de Proteção de Dados (EPD), nos termos do artigo 37.º do RGPD. Ainda assim, qualquer questão relativa à proteção de dados pode ser dirigida ao contacto acima indicado.
2. Âmbito e legislação aplicável
Esta Política explica como tratamos os dados pessoais de quem visita e utiliza este site, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e a Lei n.º 41/2004 (privacidade nas comunicações eletrónicas). Tratamos os seus dados de forma lícita, leal e transparente, limitada às finalidades aqui descritas.
3. Que dados tratamos, para quê e com que fundamento
Recolhemos apenas os dados necessários a cada finalidade. A tabela seguinte resume cada tratamento, a sua base jurídica (artigo 6.º do RGPD) e o prazo de conservação.
| Tratamento | Dados | Finalidade | Base jurídica | Conservação |
|---|---|---|---|---|
| Formulário de contacto | Nome, email, telefone, mensagem | Responder ao seu pedido e dar seguimento ao contacto | Consentimento (art. 6.º/1/a) e diligências pré-contratuais (art. 6.º/1/b) | Até 12 meses após a resposta, salvo relação subsequente (a confirmar) |
| Newsletter | Nome, email | Envio de novidades e informação técnico-comercial (marketing direto) | Consentimento (art. 6.º/1/a do RGPD e art. 13.º-A da Lei 41/2004) | Até cancelamento da subscrição |
| Conta de membro / Área reservada | Nome, email, palavra-passe (cifrada) e, opcionalmente, cargo, empresa, telefone, fotografia e biografia | Criação e gestão da conta, autenticação e acesso à área reservada | Execução de contrato (art. 6.º/1/b) | Enquanto a conta existir; eliminada após o seu encerramento (a confirmar) |
| Registos técnicos (logs) | Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, data/hora dos pedidos | Segurança, deteção e prevenção de fraude e bom funcionamento do site | Interesse legítimo (art. 6.º/1/f) — segurança da informação | Até 12 meses (a confirmar) |
| Cookies essenciais | Identificador de sessão e de segurança | Funcionamento e segurança do site (sessão, proteção CSRF) | Isenção de consentimento (art. 5.º/2 da Lei 41/2004) | Ver secção 5 (Cookies) |
A fotografia de perfil é uma fotografia comum, não sendo tratada para identificação biométrica; o fornecimento de telefone, empresa, cargo, fotografia e biografia é opcional. Não tratamos categorias especiais de dados (artigo 9.º do RGPD) nem realizamos decisões automatizadas ou definição de perfis com efeitos jurídicos (artigo 22.º do RGPD).
4. Como recolhemos os dados
Recolhemos dados quando:
- preenche o formulário de contacto;
- subscreve a newsletter;
- cria ou utiliza uma conta de membro e edita o seu perfil;
- navega no site (dados técnicos e cookies essenciais, recolhidos automaticamente).
O fornecimento dos dados assinalados como necessários é condição para responder ao pedido, enviar a newsletter ou disponibilizar a conta de membro; sem eles, não poderemos prestar esses serviços.
5. Cookies
Atualmente, este site utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e segurança, que estão isentos de consentimento nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 41/2004. Por esse motivo, não apresentamos um banner de cookies. Não utilizamos cookies de análise estatística, de publicidade ou de redes sociais.
| Cookie | Finalidade | Duração | Tipo |
|---|---|---|---|
| maintenance-solutions-group-session | Manter a sessão de navegação e a autenticação | Sessão (expira por inatividade ou ao terminar sessão) | Essencial · 1.ª parte |
| XSRF-TOKEN | Proteção contra ataques de falsificação de pedidos (CSRF) | Sessão | Essencial · 1.ª parte |
| remember_web_* | Manter a sessão iniciada quando escolhe "manter sessão" | Até 1 ano | Funcional · 1.ª parte |
Caso, no futuro, venhamos a utilizar cookies não essenciais (por exemplo, de análise de audiência), passaremos a solicitar o seu consentimento prévio, através de um mecanismo que permita aceitar, recusar ou gerir cada categoria de forma granular, sendo a recusa tão simples como a aceitação.
6. Com quem partilhamos os seus dados
Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing. Recorremos a prestadores de serviços (subcontratantes, na aceção do artigo 28.º do RGPD) que tratam dados em nosso nome, sob contrato e instruções documentadas:
- DigitalOcean — alojamento do site e da base de dados. Os dados são armazenados em centros de dados na União Europeia (Frankfurt, Alemanha).
- Fornecedor de envio de email — utilizado para o envio de mensagens e da newsletter (a ativar/confirmar).
Os seus dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas quando exista obrigação legal para o efeito.
Transferências internacionais
Os dados são armazenados na União Europeia. A DigitalOcean, LLC é uma entidade com sede nos EUA e encontra-se certificada ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework, pelo que eventuais acessos a partir de país terceiro beneficiam de uma base de transferência adequada (artigo 45.º do RGPD), reforçada por cláusulas contratuais-tipo (artigo 46.º).
7. Os seus direitos
Enquanto titular dos dados, assistem-lhe os seguintes direitos:
- Acesso (art. 15.º) — saber quais os dados que tratamos e obter uma cópia;
- Retificação (art. 16.º) — corrigir dados inexatos ou incompletos;
- Apagamento (art. 17.º) — solicitar a eliminação ("direito a ser esquecido");
- Limitação (art. 18.º) — restringir o tratamento em determinadas situações;
- Portabilidade (art. 20.º) — receber os dados num formato estruturado e de uso corrente;
- Oposição (art. 21.º) — opor-se ao tratamento, incluindo, a todo o tempo, ao marketing direto;
- Não sujeição a decisões automatizadas (art. 22.º);
- Retirar o consentimento a todo o tempo (art. 7.º/3), sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer estes direitos, contacte-nos para suporte@maintsgroup.pt. O exercício é gratuito e responderemos no prazo de um mês a contar da receção do pedido (prorrogável por mais dois meses em casos complexos, com aviso prévio). Poderemos solicitar elementos adicionais para confirmar a sua identidade. Para cancelar a newsletter, pode também usar a ligação de cancelamento presente em cada mensagem.
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a lei, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
geral@cnpd.pt · +351 213 928 400 ·
https://www.cnpd.pt
8. Segurança dos dados
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco (artigo 32.º do RGPD), designadamente: ligação cifrada (HTTPS/TLS), cifragem das palavras-passe, controlo de acessos à área de administração, e cópias de segurança. Apesar do nosso esforço, nenhum sistema é totalmente inviolável.
Violações de dados
Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas (artigo 33.º) e, quando o risco for elevado, comunicaremos também aos titulares afetados (artigo 34.º).
9. Menores
Este site destina-se a profissionais e não se dirige a menores. Em Portugal, o consentimento para serviços da sociedade da informação só é válido a partir dos 13 anos (artigo 16.º da Lei n.º 58/2019); abaixo dessa idade é necessário o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais.
10. Alterações a esta política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data e do número de versão no topo.
11. Contactos
Sousa Rompante Unipessoal Lda — suporte@maintsgroup.pt · +351 919 830 708.